Direito de Livre Resolução

Direito de livre resolução de 14 dias: Conforme previsto na legislação nacional, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de apresentar justificação. Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar à empresa a sua intenção de devolver o produto dentro do prazo estipulado.
Caso o cliente exerça o seu direito de livre resolução, tanto os custos de envio de devolução como os custos referentes ao primeiro envio (para o domicílio) ficarão a seu cargo, exceto nos casos em que o produto apresentar defeito ou não corresponder às características anunciadas.
Só serão aceites devoluções de produtos que se encontrem em perfeitas condições, ou seja, sem sinais de uso ou violação da embalagem original. O cliente deverá devolver o produto na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e outros documentos que o acompanham.

Reembolso

Após receber e verificar o produto devolvido, a Domésticos procederá ao reembolso do valor pago pelo cliente, excluindo os custos de envio iniciais. O reembolso será efetuado por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.

Prazo de reembolso

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a empresa tiver sido informada da decisão de devolução por parte do cliente.