Capítulo I
1. Introdução
O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.domesticos.pt e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Domésticos.
O Site Domésticos é propriedade da JOANA FILIPA & ANTÓNIO CÉSAR,LDA., com sede na Rua Padre Gonçalo de Sousa n.º 75, Perafita, pessoa coletiva n° 516973983, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, de ora em diante abreviadamente designada por Domésticos.
A Domésticos disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail encomendas@domesticos.pt ou através da linha de Apoio ao Cliente 227 660 707, disponível das 09:00 às 18:00, todos os dias úteis (chamada para a rede fixa nacional).
A compra de qualquer produto no Site Domésticos e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.
No Site Domésticos o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.
2. Condições de Utilização do Site Domésticos
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Domésticos.
O Site Domésticos pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Domésticos não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site Domésticos, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração do Site Domésticos e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Domésticos
A Domésticos reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Domésticos, os seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Domésticos, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução.
4. Propriedade intelectual
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Domésticos, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Domésticos tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
5.2 Informação de Preços
A Domésticos disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Domésticos não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Domésticos, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site Domésticos, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Domésticos, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
6. Criação de conta no Site Domésticos
Para aceder a todas as vantagens da conta online da Domésticos, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Domésticos e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
7. Meios de pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Domésticos disponibiliza no Site Domésticos os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
- Cartão Visa ou MasterCard;
- Multibanco;
- MB Way.
Capítulo II – Condições de Compra à Domésticos no Site Domésticos
1. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos que se encontram no Site Domésticos estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Domésticos possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Domésticos irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
2. Custos de Entrega
Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Domésticos , os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Domésticos reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Os nossos custos de entrega são os seguintes:
| Local de Entrega | Tipo de Artigo | Portugal Continental | Madeira | Porto Santo e Açores |
| Domicílio | Grandes eletrodomésticos, esquentadores superiores a 14L, termoacumuladores superiores a 80L, bombas de calor, televisores e LCD iguais ou superiores a 40 polegadas | 12,90€ | 149,90€ | 149,90€ |
| Domicílio | Artigos de dimensão e peso reduzido | 3,90€ | 19,90€ | 19,90€ |
| Domicílio | Artigos de dimensão e peso moderado/elevado | 5,90€ | 39,90€ | 39,90€ |
3. Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados no Site Domésticos e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
4. Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A Domésticos não realiza entregas em apartados.
A Domésticos faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Domésticos, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato físico, acompanhando a respetiva.
5. Seguimento da encomenda
A Domésticos irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega por email e/ou SMS.
Para qualquer questão adicional deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente (227 660 707), que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.
6. Cancelamento da Encomenda
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Domésticos, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Domésticos. Após o artigo já ter sido enviado, o cliente terá de suportar os custos do respetivo envio para anular a mesma.
7. Garantia
Os produtos comercializados pela Domésticos em www.domesticos.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídicos dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem, no caso de bens novos ou recondicionados.
8. Desconformidade do Produto
Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual. O cliente deverá devolver o produto na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e outros documentos que o acompanham.
9. Responsabilidade
A Domésticos não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.domesticos.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
Capítulo III – Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios
1.Legislação aplicável
Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
2. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios nacionais, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Domésticos está sujeita à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à Domésticos poderá contactar a mesma através da linha de Apoio ao Cliente 227 660 707, disponível das 09:00 às 18:00, todos os dias da semana (Chamada para a rede fixa nacional).
Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
